Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

A Atlas é uma plataforma de pagamentos digitais que facilita transações PIX para comerciantes brasileiros. Operamos sob jurisdição internacional, proporcionando serviços seguros e eficientes.

Nosso serviço permite criar links de pagamento, gerar QR Codes PIX e receber pagamentos instantâneos com taxa fixa de R$ 0,99 por transação.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos integralmente. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando usuários através do email cadastrado com 30 dias de antecedência.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para usar nossos serviços, você deve:

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Ter uma conta bancária brasileira ativa (para recebimento via PIX)
  • Não estar em listas de restrição financeira

Você é responsável pela segurança de sua conta e senha. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Serviços Oferecidos

Links de Pagamento: Criação de URLs personalizadas para recebimento via PIX.

QR Codes: Geração automática de códigos PIX para pagamentos instantâneos.

Painel de Controle: Interface para gerenciar transações e acompanhar recebimentos.

API: Integração técnica para desenvolvedores (mediante solicitação).

5. Taxas e Pagamentos

Taxa por Transação: R$ 0,99 por pagamento recebido com sucesso.

Sem Taxa de Adesão: Não cobramos mensalidade ou taxa de cadastro.

Repasse: O valor líquido (valor pago - R$ 0,99) é creditado instantaneamente em sua conta PIX cadastrada.

As taxas podem ser alteradas a qualquer momento com aviso prévio de 7 dias via email.

6. Uso Proibido

É expressamente proibido usar nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras
  • Venda de produtos proibidos (drogas, armas, etc.)
  • Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas
  • Fraudes, golpes ou atividades enganosas
  • Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
  • Spam ou comunicações não solicitadas

Violações resultam em suspensão imediata e possível retenção de fundos para investigação.

7. Segurança e Responsabilidades

Nossa Responsabilidade: Manter a plataforma segura, processar transações corretamente e proteger dados conforme nossa Política de Privacidade.

Sua Responsabilidade: Proteger credenciais de acesso, usar a plataforma conforme os termos e notificar sobre problemas.

Limitação: Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso inadequado, força maior ou falhas de terceiros (bancos, internet, etc.).

8. Suspensão e Encerramento

Bloqueio de Contas: Reservamo-nos o direito de bloquear qualquer conta por qualquer motivo, sem aviso prévio. Se existirem fundos na conta:

  • Fundos legítimos: Serão devolvidos ao usuário
  • Fundos ilegítimos: Serão estornados aos pagadores originais ou mantidos conforme determinação legal

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de violação dos termos, atividade suspeita, determinação legal ou a nosso critério exclusivo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou solicitação por email.

O processamento de fundos após bloqueio ou encerramento pode levar até 30 dias para investigações e procedimentos de segurança.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Atlas, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem à Atlas ou seus licenciadores.

É concedida licença limitada para uso dos serviços conforme estes termos. Não é permitido copiar, modificar ou redistribuir nossa tecnologia.

10. Resolução de Disputas

Para disputas relacionadas ao serviço, entre em contato pelo Telegram:@atlasDAO_support

Disputas não resolvidas serão submetidas à arbitragem conforme a jurisdição internacional da Atlas, respeitando direitos do consumidor brasileiro.

11. Jurisdição e Lei Aplicável

A Atlas opera sob jurisdição internacional. Para usuários brasileiros, aplicam-se as leis de proteção ao consumidor do Brasil quando cabível.

Estes termos são regidos pelas leis da jurisdição da Atlas, com ressalvas aos direitos inalienáveis do consumidor brasileiro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:

Última atualização: 05/12/2025